1. Objeto
Cobre o tratamento de dados pessoais feito pela Proa Pay em razão dos Termos de Uso, durante a vigência e nas obrigações posteriores ao término.
2. Papéis
| Tratamento | Controlador | Operador |
|---|---|---|
| Alunos, responsáveis, matrículas, faturas, contratos, cobrança e renegociação | Cliente | Proa Pay |
| Usuários do Cliente: cadastro e permissões | Cliente | Proa Pay |
| Usuários do Cliente: autenticação, segurança e registros de acesso | Proa Pay | — |
| Conta do Pagador no portal e sua visão consolidada entre escolas | Proa Pay | — |
| Faturamento da Proa Pay e defesa de direitos | Proa Pay | — |
As instruções do Cliente são os Termos, este Anexo e as configurações que ele faz na Plataforma. Instrução contrária à lei ou aos Termos é recusada e comunicada por escrito.
3. Dados tratados
- Aluno: nome, data de nascimento, CPF quando informado, vínculo com turma e plano.
- Responsável financeiro e legal: nome, CPF, e-mail, telefone e endereço quando o meio de pagamento exigir.
- Usuário do Cliente: nome, e-mail, papel e registros de acesso.
- Cobrança e contrato: faturas, situação de pagamento informada pelo Provedor, acordos, texto do contrato aceito e a evidência do aceite.
Número completo de cartão não é tratado pela Proa Pay: a captura é feita pelo Provedor de Pagamento.
4. Crianças e adolescentes
Melhor interesse do menor e mínimo necessário. O cadastro distingue aluno, responsável financeiro e responsável legal; pagar não dá, por si só, poder de representar o aluno nem acesso integral aos seus dados. A cobrança vai ao responsável financeiro. Dado sensível de aluno não entra em campo livre nem em mensagem.
5. Portal do Pagador
O Pagador vê apenas as relações em que foi verificado como titular, e cada Cliente vê apenas as próprias.
6. Empresas que recebem dados
| Empresa | Para quê | Onde ficam os dados | Instrumento |
|---|---|---|---|
| Appmax (controladora independente) | processar cartão, Pix e boleto | Brasil | contrato do Cliente com a Appmax |
| Woovi (controladora independente) | processar Pix Automático | Brasil | contrato do Cliente com a Woovi |
| Vercel Inc. (EUA) | hospedar a Plataforma | processamento em São Paulo (região gru1); registros técnicos nos EUA | DPA da Vercel |
| Neon, LLC (EUA) | banco de dados | São Paulo (AWS sa-east-1); suporte técnico pode acessar dos EUA | DPA da Neon |
| Plus Five Five, Inc. — Resend (EUA) | envio de e-mail | EUA | DPA da Resend |
| Railway Corporation (EUA) | hospedar o envio de mensagens | São Paulo; suporte técnico pode acessar dos EUA | DPA da Railway |
| Functional Software, Inc. — Sentry (EUA) | monitoramento técnico de erros, sem dados pessoais | EUA | DPA da Sentry |
| Meta Platforms, Inc. (controladora independente) | entrega de mensagens instantâneas | EUA | termos da Meta |
Os DPAs desses fornecedores usam cláusulas-padrão europeias. A adequação às cláusulas-padrão da ANPD (Resolução CD/ANPD 19/2024) fica para a revisão jurídica.
Nos tratamentos em que a Proa Pay é controladora (cláusula 8.1 dos Termos), as empresas de infraestrutura atuam como operadoras.
Nova suboperadora ou mudança relevante é avisada com 30 dias. O Cliente pode objetar e, sem alternativa razoável, o tratamento afetado é suspenso ou o contrato encerrado sem ônus.
7. Segurança
Criptografia em trânsito, separação dos dados de cada Cliente, acesso por papel, credenciais cifradas e registro das operações financeiras que não pode ser alterado. O banco de dados mantém cópias de recuperação por 7 dias. O monitoramento de erros não recebe IP, cookies, cabeçalhos nem dados de pedido: os eventos são redigidos antes do envio.
8. Incidentes
Aviso ao Cliente sem demora injustificada e em até 24 horas da ciência, com o que se sabe: natureza do incidente, dados e titulares atingidos, medidas tomadas e contato; depois, as atualizações. Cada controlador faz as comunicações legais das operações sob sua responsabilidade.
9. Direitos dos titulares
Pedido sobre dados tratados em nome do Cliente é encaminhado a ele em 2 dias úteis. Pedido sobre a conta do portal é atendido pela Proa Pay, que também fornece as ferramentas de exportação e correção disponíveis na Plataforma.
10. Retenção
| O que | Por quanto tempo |
|---|---|
| Cadastros, faturas, acordos e contratos | após o término, 60 dias para exportar; depois eliminados ou anonimizados, inclusive nas cópias de recuperação, em até 7 dias |
| Evidência de aceite e registro das operações financeiras | por 3 anos após o término, para exercício regular de direitos, com acesso restrito; a evidência conserva o conteúdo contratual necessário para interpretá-la |
| Registros de acesso à Plataforma | 6 meses contados de cada registro |
| Conta do Pagador no portal | enquanto houver relação ativa com algum Cliente; sem relação ativa por 12 meses, eliminada |
Encarregado: Miguel Teixeira Andorffy — miguel@proapay.com